Condições gerais da contratação e utilização do portal

 
I.-Finalidade, objeto e âmbito de aplicação

As presentes disposições regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos e a publicidade dirigida aos seus clientes/utilizadores por parte de MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L., companhia mercantil que atua pela internet no sítio www.maxiproducts.es vendendo aos seus clientes artigos de utilização única. As presentes Condições Gerais regulam igualmente os direitos e obrigações das partes decorrentes das operações de compra concertadas entre as mesmas.

As cláusulas a seguir discriminadas configuram o contrato-quadro que todos os utilizadores que acederem à página www.maxiproducts.es são obrigados a conhecer e a aceitar. Para os efeitos unicamente das presentes condições gerais, a expressão “utilizador” compreende qualquer internauta que aceder ao sítio www.maxiproducts.es, quer diretamente, quer desde qualquer outro sítio da internet.

Os serviços oferecidos pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. no presente sítio serão regulados pelas condições contidas no presente contrato. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, estas condições gerais, sendo aplicáveis as novas que ela acordar desde o momento da sua publicação na página. Seja como for, as mencionadas modificações não terão efeitos retroativos sobre os bens ou serviços já previamente contratados pelos utilizadores.

Estas Condições Gerais vinculam ambas partes e fazem parte íntegra e inseparável do contrato de compra cuja eficácia atua no momento da assinatura da encomenda a instância do cliente, através dos mecanismos de contratação que posteriormente serão referidos, tudo isto de conformidade com o disposto no art. 1.255 do Código Civil que estabelece o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes. Para todos os efeitos será entendido que o utilizador aceita as condições e regras de uso aqui relacionadas se ele carrega no botão "Aceitar".

Para garantir na sua integridade os direitos dos consumidores e utilizadores da MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L., as presentes Condições Gerais são estabelecidas de conformidade com o disposto na lei espanhola, nomeadamente na Lei 7/98 de 13 de Abril de Condições Gerais da Contratação, Lei 7/96 de 15 de Janeiro de Ordenação do Comércio Retalhista, Código Civil, Diretiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho, Lei 34/2002 de 11 de Julho de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, pelo qual é aprovado o texto consolidado da Lei Geral para a defesa de Consumidores e Utilizadores e outras leis aplicáveis e o seu regulamento de desenvolvimento.

II.- Identificação e firma da empresa oferente

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L., com domicílio social em Pol. Ind. Los Vasalos Avda. de la Muñeca 79, Onil 03430 (Alicante) Espanha, inscrita no Registo Mercantil de Alicante, tomo 2787, livro 148 , folha A-83991 , Inscrição 1ª , B-53866687, presta os seus serviços de venda eletrónica pela internet no seu sítio www.maxiproducts.es. O endereço de contato eletrónico é o e-mail info@maxiproducts.es. O seu telefone de contato é o 96 556 48 71.

O domicílio, para efeitos de reclamações, corresponderá com o indicado como domicílio social da empresa.

III.-Condições legais de prestação de serviço e responsabilidade

CLAREZA E TRANSPARÊNCIA NA INFORMAÇÃO

A MAXI-PLASTPRODUCTS S. L., de acordo com o disposto no art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, através da sua página web e das presentes Condições Gerais, permite o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita à informação comprensiva do seu domicílio social (dados fiscais, do registo, domicílio e endereço de comunicações), bem como aos dados do cliente, de acesso exclusivo para o mesmo, que estiverem na posse da empresa.

De acordo com o acima referido Real Decreto Legislativo 1/2007, a empresa oferece igualmente ao cliente tanto a informação pré-contratual (ver estas Condições Gerais, bem como a informação adicional, nos diferentes apartados do sítio) como a confirmação das informações exigidas legalmente.

IV.- Condições de acesso do utilizador/cliente

O utilizador do sítio da MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora a MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. se reserve o direito de restringir o acesso à informação, promoções e promoções especiais aos seus clientes registados.

A informação pública contida no sítio da MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. referida quer à companhia MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L., quer às marcas, produtos, logótipos... estão protegidas pelas disposições legais sobre a propriedade intelectual e industrial, não sendo permitida a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente/utilizador estranhas à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tiverem o consentimento expresso da MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L., consoante o disposto na alínea sobre Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.

REGISTO DE UTILIZADOR

O cliente/utilizador, de maneira prévia à formalização da compra de qualquer dos produtos ofertados pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. deverá registar os seus dados e circunstâncias pessoais necessários para a formalização do contrato de compra (nome e apelidos ou domicílio social, BI/NIF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone/fax). O utilizador poderá contratar e realizar encomendas apenas se for maior de idade. Caso contrário, a responsabilidade por realizar encomendas por menores de idade será dos pais ou os tutores legais do menor.

Para poder realizar encomendas no sítio, cada cliente fornecerá à MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L., de forma voluntária e sob a sua responsabilidade, os seus dados pessoais. Todos os dados de caráter pessoal fornecidos pelos clientes de forma fraudulenta ou falsa poderão ser considerados como delito de falsidade de documentos mercantis.

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de uma chave de acesso personalizada (login) e uma senha (password) para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Por meio de um processo automático, a MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L., se o cliente o desejar, criará a chave de acesso e a senha para o cliente. Não serão admitidas chaves ou senhas com conteúdos imorais, injuriosos, humilhantes, discriminatórios ou que sejam contrários ao disposto nas leis, nem aquelas com termos que aludam a marcas, produtos ou denominações protegidos pelas disposições legais sobre a propriedade inteletual, industrial ou sejam contrárias aos direitos à intimidade, à honra e à própria imagem.

O cliente compromete-se a garantir a confidencialidade da sua própria chave de acesso e da sua senha. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. fica isenta de quaisquer responsabilidades derivadas do incorreto uso ou negligência por parte do cliente no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade das suas chaves de acesso.

V.- Processo de oferta e aceitação.

CONDIÇÕES DE COMPRA-VENDA E ENTREGA DO PRODUTO

Política de preços:

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. reserva-se sempre e unilateralmente o direito à modificação do preço dos produtos e serviços ofertados através do seu sítio. Para garantir ao cliente a certeza e segurança do preço dos seus produtos, este será o vigente na publicidade coincidente com o momento de fazer a encomenda.

Informação sobre o produto ofertado ao cliente:

Inclui as caraterísticas técnicas, descrição, fotografia orientativa (se for o caso). O produto adquirido poderá sofrer, conforme a disponibilidade do fabricante, modificações não essenciais nas componentes, características ou prestações do lote que o integrarem, desde que não constitua um prejuízo das qualidades e prestações publicitadas.

Infomação sobre o preço do produto:

Informação do preço final ou preço de venda ao público do produto a adquirir, contendo na mesma encomenda o custo final para o cliente e incluindo o IVA. O custo final, portanto, será comunicado ao cliente no processo de compra eletrónica antes de que este realize a aceitação escolhendo a opção “aceitação da encomenda” do menu de opções.

Os possíveis descontos ou presentes promocionais serão livremente dirigidos pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. aos coletivos designados em cada momento pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L., ou em razão do produto ofertado, segundo a publicidade existente na cada momento no seu sítio.

Aceitação da encomenda:

No momento da formalização da encomenda, depois de utilizada a opção do menu de aceitação da encomenda, entende-se que foi dado o consentimento do cliente para a validade e eficácia do contrato de compra que é imposto às partes. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. armazenará eletronicamente a encomenda, salvo erro tipográfico razoável, não podendo ser processada a encomenda neste caso.

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. informará o cliente depois da aceitação da encomenda por meio do envio da confirmação da encomenda e enviando igualmente as condições gerais vigentes da MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L ao e-mail indicado pelo cliente.

O compromisso adquirido pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. de venda e entrega da mercadoria ofertada fica subordinado ao estoque do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até fim de existências, de maneira que a MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L., no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, tenta sempre que os produtos publicitados estejam disponíveis. No entanto, se coincidirem circunstâncias excecionais de multi-encomenda interativa ou aquelas outras que provocarem o fim de existências do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito por força da presente cláusula resolutória, sendo restituidas integralmente ao cliente, em caso de pré-pagamento, as quantidades pagas pelo mesmo.

Formas de pagamento do cliente:

Estabelecem-se a forma de pagamento que o utilizador e a empresa MAXI-PLASTPRODUCTS decidirem.

Fatura:

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. emitirá fatura física que remeterá e entregará junto da encomenda no domicílio do cliente designado por este. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. adverte que não poderá modificar posteriormente à faturação as faturas de vendas consoante o regulamento vigente. (Real Decreto 1496/2003 sobre normas de Faturação, modificado pelo Real Decreto 87/2005). A fatura será emitida em nome da pessoa física ou empresa que realizar a encomenda, devendo o cliente se certificar de realizar a encomenda no nome correto. Não serão possíveis alterações posteriores.

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. adverte que por motivos de proteção dos dados pessoais, serão emitidos apenas duplicados de fatura para a pessoa titular do contrato. Não serão emitidos duplicados para terceiros. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. enviará duplicados de fatura por fax ou por e-mail apenas ao endereço fornecido pelo titular do contrato.

Local e forma da entrega:

A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação pelo cliente. A modificação posterior do local de entrega solicitado pelo cliente será possível apenas antes que a encomenda sair dos nossos armazéns e gerar despesas adicionais sobre o preço de venda que serão pagas pelo comprador. A alteração do endereço de entrega logo após a encomenda ter sido entregue ao transportador não será possível salvo que o cliente aceite pagar as despesas e assim seja acordado expressamente entre as partes. A mercadoria será entregue ao cliente por uma empresa de transportes, junto de uma nota de entrega em que serão indicados os dados que permitam identificar o cliente, a encomenda, o custo total do reembolso (só para as encomendas na modalidade de pagamento contra reembolso) e o número de pacotes que compõem o envio.

A mercadoria encontra-se coberta sempre por um seguro contra os riscos de transporte, extravio e manuseamento durante o transporte.

IMPORTANTE: Certifique-se de que o pacote recebido está externamente em bom estado. Caso contrário, anote este facto na nota de entrega do transportador, recuse o envio e notifique-o por escrito à MAXI PRODUCTS nas seguintes 24 horas. Em casos de deterioração do produto ou falta de conformidade devido ao transporte (que não sejam manifestos no momento da entrega), deverá notificá-lo à Maxi Products na decorrência dos 7 dias naturais posteriores à receção através do correio eletrónico a info@maxiproducts.es

VI.- Obrigações do utilizador/cliente.

Conservar as suas chaves pessoais com a devida diligência.

Utilizar a informação publicada pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. exclusivamente pelo cliente estritamente dentro do relacionamento comercial pessoal pretendido.

Não reproduzir, alhear ou dispor da informação publicada pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. em quaisquer dos seus conteúdos sem permissão expressa da própria firma.

Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S. L. no seu sítio, abstendo-se de manipular os conteúdos do seu sítio, ou de interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas em matéria de Direito.

Respeitar o pacto de compra após a encomenda ter sido aceite, com o pagamento atempado do preço acordado.

VII.- Dereitos da Maxi-Plastproducts, S. L.

Conservar, alterar ou suspender o seu sítio sem aviso prévio.

Modificar o preço das promoções.

Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento do pagamento do cliente.

Recusar o acesso às ferramentas informáticas a clientes em caso de incumprimento destas condições.

Receber o importe das compras do cliente logo que a transação foi aceite.

Reservar para si o domínio e conservar a plena propriedade do artigo até o pagamento íntegro ser feito por parte do cliente.

Reservar para si o direito de celebrar sorteios de bens ou serviços no seu sítio.

VIII.- Direitos da propriedade inteletual e industrial.

Os direitos relativos à propriedade industrial e inteletual (de forma não exaustiva: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens..., bem como o design gráfico, código fonte e demais elementos de software contidos no sítio “www.maxiproducts.es”) são propriedade da MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. ou das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços ofertados. Portanto estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial e protegidos pela legislação espanhola e internacional.

Sem a autorização prévia por escrito e comprovada da MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L., ou, se for o caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, copiar, distribuir, reproduzir, transmitir, manipular, bem como qualquer uso que exceder de uma utilização normal e necessária para a visita da página e a utilização dos serviços oferecidos.

O acesso aos serviços fornecidos não constitui por parte da MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. quaisquer renúncia, transmissão nem cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a autorização prévia e expressa por escrito dos respetivos titulares de ditos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de cópia privada de segurança de tais conteúdos, desde que dito direito seja exercido segundo os princípios de boa fé e desde que não seja alterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, e seja utilizada sem fins comerciais e exclusivamente para informação pessoal do utilizador.

A responsabilidade derivada a utilização de materiais protegidos pelos direitos de propriedade inteletual e industrial de terceiros contidos nesta página de maneira ilícita ou que transgrida a moralidade, a honra ou a intimidade, caberá exclusivamente ao utilizador, eximindo em todo o caso a MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L de quaisquer responsabilidades decorrentes de tais condutas.

IX.- Isenção da responsabilidade.

MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. não responderá pelas interrupções que se produzirem nos serviços elétricos ou de telecomunicações que impedirem os utilizadores de utilizarem os serviços oferecidos.

X.- Proteção de dados pessoais.

INFORMAÇÃO

A informação recebida pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. através do seu sítio será tratada com a máxima confidencialidade. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. observará constantemente as disposições vigentes sobre a proteção de dados, nomeadamente, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e adotará as medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento e acesso não autorizados daqueles dados e para que os seus empregados observem essas prescrições, bem como o dever de segredo sobre os dados objeto da proteção e demais obrigações de confidencialidade vigentes. Para além disso, compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos utilizadores da página para fins diferentes estranhos ao objeto da contratação dos serviços que presta.

Em conformidade com a legislação em vigor, a MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. recolhe dados de natureza pessoal dos seus clientes e inclui-os em um ficheiro de que é titular e cujo tratamento é exclusivamente destinado à finalidade de gerir as encomendas solicitadas à companhia e responder as consultas que os utilizadores puderem formular. O utilizador deverá fornecer os dados e circunstâncias pessoais necessários para cadastrar-se como cliente da companhia e para a celebração dos contratos de compra e venda (nome e sobrenome ou domicílio social, BI/NIF, morada, endereço de e-mail, número de telefone/fax). O registo destes dados é obrigatório; se eles não forem preenchidos pelo utilizador ou se este fornecer dados incorretos, a MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. não poderá gerir corretamente as encomendas efetuadas.

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. solicita dados pessoais adicionais para fins estatísticos que lhe permitam conhecer o perfil do utilizador. O utilizador pode ignorar ou deixar de comunicar quaisquer dados ou circunstâncias pessoais que não sejam absolutamente necessários para o cadastro como cliente ou para a realização da compra. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. poderá utilizar terceiras empresas de publicidade para colocar anúncios no seu sítio. Estas empresas poderão utilizar cookies ou outros instrumentos para medirem a eficácia da sua publicidade.

Os dados poderão ser utilizados pela MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. com o fim de remeter ao utilzador informação sobre promoções e informações publicitárias para o endereço de e-mail ou pessoal fornecido, a que o cliente consente expressamente; todavia, o cliente poderá optar sempre por recusar o envio de tal informação enviando um e-mail para atencionalcliente@maxiproducts.es neste sentido.

Para além disso, o cliente consente expressamente que a MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. comunique estes dados a empresas ou bancos para a gestão do transporte e da cobrança da encomenda. A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. poderá também levar a cabo outras comunicações de dados previstas na lei.

DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L., entidade destinatária dos dados recolhidos nesta página, compromete-se a respeitar e proporcionar aos interessados o exercício dos direitos reconhecidos pela lei e, nomeadamente, os direitos de acesso aos dados, retificação, cancelamento de dados e oposição, se for pertinente. Tais direitos poderão ser exercitados pelo utilizador ou, se for o caso, por quem o representar, mediante requerimento escrito e assinado, dirigido ao endereço a seguir: Avd. del juguete, 39, 03440 Ibi (Alicante), Espanha.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO, PROCESSO INFORMÁTICO E GUARDA DE DADOS

A MAXI-PLASTPRODUCTS, S.L. declara e garante que mantém os níveis de segurança para a proteção de dados pessoais conforme estabelece a legislação em vigor, e que atua com todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, abuso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facilitados pelos utilizadores. Isto sem prejuízo do facto, que o utilizador expressamente aceita, de que as medidas de segurança na internet não são inexpugnáveis.

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